O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 012/2025, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra qualificada com atividades excepcionais de “faxina e copeira”, visando atender demanda temporária de acordo com as necessidades especiais da Câmara Municipal, com serviços a serem prestados mediante requisição e pagamento mediante emissão de nota fiscal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, vem, pelo presente, HOMOLOGAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025, em favor das pessoas físicas abaixo descritas:
