O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 012/2025, cujo objeto é prestação de serviços de mão de obra qualificada com atividades excepcionais de “faxina e copeira”, visando atender demanda temporária de acordo com as necessidades especiais da Câmara Municipal, com serviços a serem prestados mediante requisição e pagamento mediante emissão de nota fiscal, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, vem, pelo presente, ADJUDICAR, para que produz seus efeitos jurídicos, o respectivo objeto em favor das pessoas físicas abaixo descritas:
