PROJETO DE LEI Nº 110 DE 21 DE NOVEMBRO 2024
Número: PROJETO DE LEI Nº 110 DE 21 DE NOVEMBRO 2024
Data: 21/11/2024
Origem: Legislativo
Situação: Em Tramitação
Autor: Câmara Municipal de Pé de Serra
📜 Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕESE COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS