Que institui critérios técnicos de mérito e desempenho para seleção de profissionais do magistério habilitados ao exercício das funções gratificadas de Diretor e ViceDiretor das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pé de Serra – Bahia, e dá outras providências. Origem: Poder Executivo Municipal. ROJETO DE LEI. EDUCAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA SELEÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. MELHORIA DA QUALIDADE EDUCACIONAL. ALINHAMENTO COM O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036 E FUNDEB. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO.
