JUSTIFICATIVA
Esta Indicação tem como objetivo promover a valorização dos servidores públicos efetivos do Município de Pé de Serra, assegurando-lhes um instrumento legal que regulamente sua vida funcional e garanta direitos e deveres de forma clara e justa. Um Plano de Cargos e Carreiras bem estruturados é essencial para: Estimular o desempenho e o comprometimento dos servidores; Permitir progressão e promoção baseadas em mérito e qualificação; Proporcionar maior eficiência na gestão pública; Contribuir para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
