Considerando que os terrenos dos cemitérios municipais são bens do domínio público ‘de uso especial, cabendo ao Poder Público Municipal a sua … administração, justifica-se a presente indicação
Considerando que os terrenos dos cemitérios municipais são bens do domínio público ‘de uso especial, cabendo ao Poder Público Municipal a sua … administração, justifica-se a presente indicação