PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 021/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa DALVACI OLIVEIRA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CPNJ sob o nº 14.683.995/0001-47, situada na Rua Manoel Luiz Carneiro, nº. 117, Térreo, Centro, CEP 44.655-000, Pé de Serra-BA, a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário e aquisição de equipamentos de áudio e vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades do Gabinete da Presidência e Sala de recepção da Câmara Municipal de Pé de Serra, no período de 23 de abril de 2024 a 23 de junho de 2024, no valor total de R$ 31.881,00 (Trinta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais), sendo R$ 25.391,00 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e um reais) para o Lote 01 – Fornecimento de mobiliário, e R$ 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa reais) para o Lote 02 – Aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotos, aparelhos e utensílios domésticos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 021/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 017/2024, para a empresa DALVACI OLIVEIRA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CPNJ sob o nº 14.683.995/0001-47, situada na Rua Manoel Luiz Carneiro, nº. 117, Térreo, Centro, CEP 44.655-000, Pé de Serra-BA, a contratação de empresa para fornecimento de mobiliário e aquisição de equipamentos de áudio e vídeo e eletrodomésticos para atender as necessidades do Gabinete da Presidência e Sala de recepção da Câmara Municipal de Pé de Serra, no período de 23 de abril de 2024 a 23 de junho de 2024, no valor total de R$ 31.881,00 (Trinta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais), sendo R$ 25.391,00 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e um reais) para o Lote 01 – Fornecimento de mobiliário, e R$ 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa reais) para o Lote 02 – Aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotos, aparelhos e utensílios domésticos. Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 1.002 – Reequipamento da Câmara. Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
EXTRATO DO CONTRATO N. 024/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA CONTRATADO: DALVACI OLIVEIRA DE OLIVEIRA ME (CNPJ nº. 14.683.995/0001-47). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA – LOTE 01 – FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA. PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 – REEQUIPAMENTO DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VALOR: R$ 25.391,00 (VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS). VIGÊNCIA: 23 DE ABRIL DE 2024 À 23 DE JUNHO DE 2024. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 021/2024– Dispensa de Licitação nº. 017/2024.
EXTRATO DO CONTRATO N. 025/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA CONTRATADO: DALVACI OLIVEIRA DE OLIVEIRA ME (CNPJ nº. 14.683.995/0001-47). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA E SALA DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA – LOTE 02 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA. PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 – REEQUIPAMENTO DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VALOR: R$ 6.490,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS). VIGÊNCIA: 23 DE ABRIL DE 2024 À 23 DE JUNHO DE 2024. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 021/2024– Dispensa de Licitação nº. 017/2024.