DISPENSA Nº. 016/2024 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 020/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa JSG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 26.845.350/0001-42, situada na Rua Ipirá, nº 19, Pé de Serra-BA, a contratação de empresa especializada para realização de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação (Segunda etapa) da Câmara Municipal de Pé de Serra, no período de 18 de abril de 2024 a 18 de agosto de 2024, no valor total de R$ 95.807,31 (Noventa e cinco mil e oitocentos e sete reais e trinta e um centavos). Pé de Serra-BA, 18 de abril de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA Nº. 016/2024 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 020/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 016/2024, para a empresa JSG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 26.845.350/0001-42, situada na Rua Ipirá, nº 19, Pé de Serra-BA, a contratação de empresa especializada para realização de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação (Segunda etapa) da Câmara Municipal de Pé de Serra, no período de 18 de abril de 2024 a 18 de agosto de 2024, no valor total de R$ 95.807,31 (Noventa e cinco mil e oitocentos e sete reais e trinta e um centavos). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 1.001 – Construção e reforma do prédio da Câmara. Elemento de despesa: 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e instalações. Pé de Serra-BA, 18 de abril de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 020/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA CONTRATADO: JSG CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº. 26.845.350/0001-42). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (SEGUNDA ETAPA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.9.0.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR: R$ 95.807,31 (Noventa e cinco mil e oitocentos e sete reais e trinta e um centavos). VIGÊNCIA: 18 de abril de 2024 à 18 de agosto de 2024. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 020/2024– Dispensa de Licitação nº. 016/2024. Pé de Serra-BA, 18 de abril de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal