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PROJETO DE LEI Nº. 79 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 78 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 | 16/01/2024 | Autoriza o poder executivo a efetuar reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivo, e a recompor os subsídios dos agentes políticos do Município de Pé de Serra- Bahia e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 77 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 | 16/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO – ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 002/2024 | 12/01/2024 | Apostilamento para alteração da quantidade de parcelas do contrato nº 002/2024.Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, órgão da pessoa jurídica de direito públicoinscrita no CNPJ sob n. 02.065.221/0001-73, com sede na Rua Manoel Luiz Carneiro, nº 93 – CEP:44.655-000, Pé de Serra – Bahia, representado neste ato por seu Presidente, o Sr. Gilvânio Figueiredodos […] |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 | 12/01/2024 | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 010/2024 O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial de acordo com as exigências do Tribunal de Contas da Bahia e das normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP para atender as necessidades da […] |
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PORTARIA Nº 028/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 | 12/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação de responsável pela elaboração de Pesquisa de Preços para o exercício de 2024 e da outras providências. |
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AVISOS | 08/01/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2024INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica na área de licitações e contratos administrativos para orientação e elaboração dos processos licitatórios e demais atos internos e externos vinculados aos certames da Câmara Municipal de Pé de […] |
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AVISOS | 08/01/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2024INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área pública municipal para fazer os atos relacionados aos lançamentos contáveis, fornecendo informações, tanto sob aspectos gerais, bem como sob aspectos específicos com consultoria e assessoria contábil para atender as […] |
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AVISOS | 08/01/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2024INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados na área de direito público e constitucional compreendendo a supervisão jurídica, especialmente o acompanhamento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA de ações e […] |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 | 05/01/2024 | AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 009/2024 O objeto da presente dispensa é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de conectividade de rede (INTERNET) com provimento de acesso através de canal privativo e permanente necessário para interligar a Câmara Municipal de Pé de Serra ao provedor de acesso, conforme condições, quantidades e exigências […] |
