O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar 101/2000, o art. 307, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER, perante a todos quanto virem e interessar possa e do presente EDITAL conhecimento tiverem que ficam os Senhores Vereadores, o Excelentíssimo Senhor Prefeito e Secretários Municipais, a sociedade civil organizada e a população em geral CONVOCADOS para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se às 09h00min do dia 13 de junho de 2024, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Pé de Serra, Bahia, com a seguinte PAUTA: a) Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 099/2024, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, para que chegue ao conhecimento dos CONVOCADOS mandou baixar o presente EDITAL Nº 009/2024, que para produzir os seus efeitos legais vai afixado nos lugares públicos de costume e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia, em 07 de junho de 2024. GILVANIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente
