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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 | 18/09/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com pedido de urgência. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – VETO INTEGRAL À EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 | 18/09/2025 | Veto integral à Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Programa ‘Morar Melhor’ e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | 18/09/2025 | À EMENDA MODIFICATIV A E ADITIVA (Proposição nº 001/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 Autor: Vereador Paulo Magno Sampaio de Santana Art. 1º – O art. 4° do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação dada pela Emenda Modi.ficativa e Aditiva (Proposição nº 017/2025), passa a vigorar com a seguinte redação: |
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PORTARIA Nº 011/2025 | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA CÂMARA DE VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | 11/09/2025 | Dispõe sobre a denominação do nome da Escola recém construída no Povoado de Lagoa do Pé do Morro neste município e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 11/09/2025 | Dispõe sobre denominação de vias públicas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 | 11/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PEDESERRENSE AO SENHOR SRº MICHAEL RIOS LOPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025 | 11/09/2025 | |
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ATA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 24 JULHO DE 2025 | 11/09/2025 | |
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MANDADO Nº 8001956-72.2025.8.05.0211 (EDITAL Nº 001/2025) | 09/09/2025 | De Ordem da Exma. Sra. Dra. Cíntia França Ribeiro, MM Juíza de Direito da Vara dos Feitos Criminais desta Comarca de Riachâo do Jacuípe, Estado da Bahia, República Federativa do Brasil, na forma da lei, etc … Manda o Oficial de Justiça deste Juízo ao qual for o presente distribuído, que a vista do mesmo […] |
