| Título | Data | Resumo |
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| PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 | 05/09/2025 | A presente proposição de emenda ao Projeto de Lei nº 18, de 20 de agosto de 2025, que institui o Programa “MORAR MELHOR”, busca aprimorar o texto original, conferindolhe maior segurança jurídica, transparência , equidade social e eficiência administrativa, em consonância com os princípios basilares da Administração Pública e a função social da propriedade. As […] |
| PARECER FINAL Nº 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | 04/09/2025 | Opina pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e mérito do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação consolidada após aprovação das emendas aditivas e modificativas, e recomenda sua aprovação pelo Plenário. |
| EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | 04/09/2025 | |
| PORTARIA Nº 010, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | 01/09/2025 | |
| PORTARIA Nº 009/2025 | 01/09/2025 | |
| OFÍCIO GAPRE Nº 304/2025 | 01/09/2025 | |
| PROJETO DE LEI Nº 022/2025 | 01/09/2025 | |
| REQUERIMENTO Nº 001/2025 | 28/08/2025 | |
| PREOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025 | 28/08/2025 | |
| PREOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2025 | 28/08/2025 |