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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 | 26/09/2025 | Dispõe sobre denominação de bem público de uso comum, no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba |
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PARECER Nº 021/2025 — CCJ | 25/09/2025 | Ementa: VETO DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 18/2025. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS FORMAIS DE OPOSIÇÃO AO VETO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO TEXTO INTEGRAL DA LEI VETADOS. REFERÊNCIA A “EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA” JÁ CONSOLIDADA AO TEXTO LEGAL. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 89, 8 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. […] |
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 015/2025 – GAB/PRES/CMPS | 23/09/2025 | Dispõe sobre o encaminhamento do Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 018/25 consolidado com a emenda modificativa e aditiva nº 01/25, que instituiu o programa morar melhor e dá outras providências. |
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PARECER Nº 020/2025 | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS SITUADAS NO POVOADO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA. |
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PARECER Nº 019/2025 | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E RUAS SITUADAS NO POVOADO DE MARTEZONA, NESTE MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA. AUTOR: VEREADOR JERRI ADRIANE SILVA DE OLIVEIRA |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 | 18/09/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com pedido de urgência. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – VETO INTEGRAL À EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 | 18/09/2025 | Veto integral à Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Programa ‘Morar Melhor’ e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | 18/09/2025 | À EMENDA MODIFICATIV A E ADITIVA (Proposição nº 001/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 Autor: Vereador Paulo Magno Sampaio de Santana Art. 1º – O art. 4° do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação dada pela Emenda Modi.ficativa e Aditiva (Proposição nº 017/2025), passa a vigorar com a seguinte redação: |
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PORTARIA Nº 011/2025 | 18/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA CÂMARA DE VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | 11/09/2025 | Dispõe sobre a denominação do nome da Escola recém construída no Povoado de Lagoa do Pé do Morro neste município e dá outras providências. |
