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PROJETO DE LEI DE Nº 042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | 27/02/2026 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI DE N 034 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | 27/02/2026 | Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais permissionários e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 025 DE 08 DE SETEMBRO 2025 | 27/02/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova a seguinte Lei: Art. 1 ° Fica limitado a 03 (três) Projeto de Decreto por ano legislativo o número de homenagens concedidas a título de Cidadão Pé-de-serrense e Comendas Honoríficas, por cada Vereador […] |
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PARECER Nº 017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26/02/2026 | AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025. EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL UNIÃO PEDESERRENSE DE CICLISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26/02/2026 | Comissão Constituição, Justiça e Redação Final – A proposição legislativa constante do Projeto de Lei nº 16/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Vereadores, visa “instituir o dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia”. |
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PARECER Nº 016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26/02/2026 | AO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL COMUNITARIA ASSISTENCIA SOMUSICA DE 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26/02/2026 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. Projeto de Decreto: Nº 13/25. EMENTA: Concede título de cidadã pedeserrense a Sra.Vaneide de Jesus e dá outras providencias. |
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PARECER Nº 014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26/02/2026 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. Projeto de Decreto: Nº 12/25. EMENTA: Concede título de cidadão pedeserrense ao Sr. Antonio Jorge Falcao Rios. |
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PARECER Nº 013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | 26/02/2026 | Concede título de cidadão pedeserrense ao Sr. Eduardo Cardoso de Jesus e dá outras providencias. Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos |
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REQUERIMENTO Nº 001/2026 | 20/02/2026 | Senhor Presidente, Considerando, inicialmente, que o presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, bem como na necessidade de assegurar a transparência e o acompanhamento da execução orçamentária municipal, garantindo o correto emprego dos recursos públicos; Justificando, ainda, a competência constitucional do Poder Legislativo de exercer […] |
