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PROJETO DE LEI Nº 104 DE 26 DE AGOSTO DE 2024 | 03/09/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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PROJETO DE LEI Nº 103 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 | 03/09/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MINÍCIPIO DE PÉ DE SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº DE 12 DE AGOSTO DE 2024 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N° 101/2024 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO DA LAGOA DO PÉ DO MORRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PÉ DE SERRA/BA |
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PROJETO DE LEI Nº 099/2024 – EMENDA ADITIVA N° O1/2024 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 100/2024 | 11/06/2024 | ALTERA O § 2° DO ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 497/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 099/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 098 DE 02 DE ABRIL DE 2024 | 05/04/2024 | Considera insalubre atividade profissional dos motoristas de ambulância e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 97 DE 19 DE MARÇO DE 2024 (REPUBLICAÇÃO) | 26/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E MUSICAL LIRA 06 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 096/2024 | 14/03/2024 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
