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AVISOS | 15/03/2024 | PARECER Nº 058/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINALAO PROJETO DE LEI Nº 096/2024 EMENTA: “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS PARECER […] |
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PARECERES Nº 53, 54 e 55 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 23/02/2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉ-DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”. |
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PARECER Nº 050/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 049/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PARECER Nº 025/2024 | 01/02/2024 | DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
