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PORTARIA Nº 015/2025 | 22/12/2025 | Dispõe sobre o recesso administrativo de fim de ano e a suspensão do atendimento ao público no âmbito da Câmara Municipal de Pé de Serra – BA. |
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PARECER Nº 013/2025 | 22/12/2025 | Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2026. INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO. CONSTITUCIONALIDADE (ART. 165, § 5°, CF/88). CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVÂNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC Nº 101/2000). BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PRIMEIRA VOTAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE COM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E ORDINÁRIAS ADITIVAS. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO |
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PARECER Nº 012/2025 | 22/12/2025 | |
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REQUERIMENTO Nº 001/2025 | 18/12/2025 | |
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PARECER Nº 011/2025 | 18/12/2025 | |
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ATA – 34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025 | 18/12/2025 | |
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ATA – 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025 | 18/12/2025 | |
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ATA – 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025 | 18/12/2025 | |
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PARECER Nº 033/2025 – CCJ | 16/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 41 /2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências. |
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PARECER Nº 011/2025 – CECECTSP | 16/12/2025 | Ao Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências. |
