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DECRETO Nº 24, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 | 03/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 004 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 – ALTERAÇÃO DE QDD | 17/12/2024 | Dispõe sobre a alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 | 13/12/2024 | CONCEDE A COMENDA ANTONIO DELZUITO SOUZA RIOS AO SR JOSE SERGIO DA ALMEIDA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 | 13/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE PEDESERRENSE AO SENHOR FABIO DA CRUZ LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 | 13/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE PEDESERRENSE AO SENHOR LEANDRO GUERRILHA ALVES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
