AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM JA ENTIDADE FILANTRÓPICA DENOMINADA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E MUSICAL LIRA 06 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº 0599/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2024 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOCOM A ENTIDADE FILANTRÓPICA […]