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PARECER Nº 023/2026 | 07/05/2026 | Ementa: Dispõe sobre a limitação do número de projetos de decreto legislativo para concessão de Títulos de Cidadão Pé-de-Serrense e comendas honorificas no âmbito do Município de Pé de Serra, e dá outras providências. |
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PARECER Nº 022/2026 | 07/05/2026 | Concessão de Título de Cidadã Serrenense à Senhora Maria Luzineide dos Santos e dá outras providências. |
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PARECER Nº 028/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de via pública ao lado do Loteamento Fernandes, na sede do Município e dá outras providências |
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PARECER Nº 026/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas, no Povoado de Santo Agostinho, neste Município e dá outras providências |
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PARECER Nº 027/2026 | 07/05/2026 | EMENTA: Dispõe sobre denominação de via pública ao lado do Loteamento Fernandes, na sede do Município e dá outras providências Autoria: Edson Sacramento de Jesus Relatoria: Jerri Adriane Silva de Oliveira |
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ATA – 44ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 07/05/2026 | |
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PARECER Nº 053/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI N° 48/2026. INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICIP10. CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 30, VI, E 206, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO DIRETO. CARÁTER EXCLUSIVAMENTE HONORIFICO DA PREMIAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO. PARECER FAVORÁVEL. |
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PARECER Nº 050/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI N° 25/2025. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PROJETOS DE DECRETO PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO PÉ-DESERRENSE E COMENDAS HONORIFICAS. ORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS HOMENAGENS MUNICIPAIS. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL |
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PARECER Nº 049/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI N° 59/2026. INSTITUIÇA0 DO PROGRAMA “SERVIDOR DO ANO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA”. RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PREMIAÇÃO DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE HONORIFICO. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
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PARECER Nº 049/2026 | 17/04/2026 | Ementa: PROJETO DE LEI AI’ 55/2026. OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES GPS EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
