|
ATA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2025 | 05/09/2025 | Realizado dia (29) vinte e nove de agosto de (2025) dois mil e vinte e cinco. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (2025), na sede da Câmara Municipal de Vereadores |
|
PARECER Nº 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 05/09/2025 | CCJ – ao Projeto de Lei nº. 18/2025, que institui o programa morar como política pública de inclusão social voltada as famílias de baixa renda no Município de Pé de Serra e dá outras providencias. |
|
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 005/2025 | 05/09/2025 | PROJETO DE LEI. PROGRAMA SOCIAL “MORAR MELHOR”. MELHORIA HABITACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO TÉCNICO-LEGISLATIVA. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA. AMPLIAÇÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO. INCLUSÃO DE IMÓVEIS SEM ESCRITURA PÚBLICA MEDIANTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELO MUNICÍPIO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO) E CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LOCAL. CONFORMIDADE COM A LEI Nº […] |
|
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 | 05/09/2025 | A presente proposição de emenda ao Projeto de Lei nº 18, de 20 de agosto de 2025, que institui o Programa “MORAR MELHOR”, busca aprimorar o texto original, conferindolhe maior segurança jurídica, transparência , equidade social e eficiência administrativa, em consonância com os princípios basilares da Administração Pública e a função social da propriedade. As […] |
|
PARECER FINAL Nº 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | 04/09/2025 | Opina pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e mérito do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação consolidada após aprovação das emendas aditivas e modificativas, e recomenda sua aprovação pelo Plenário. |
|
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | 04/09/2025 | |
|
PORTARIA Nº 010, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 | 01/09/2025 | |
|
PORTARIA Nº 009/2025 | 01/09/2025 | |
|
OFÍCIO GAPRE Nº 304/2025 | 01/09/2025 | |
|
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 | 01/09/2025 | |
