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OFÍCIO N° 181/2026 — GAP | 04/08/2026 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade. |
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OFÍCIO N° 180/2026 — GAP | 04/08/2026 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade. |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03/2026 | 04/08/2026 | Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra/BA na data 07 de agosto de 2026.estabelecida pelo Decreto Municipal n° 234/2025 |
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ATA – SESSÃO PREPARATÓRIA – 2º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 04/08/2026 | |
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ATO DA PRESIDÊNCIA N° 002/2026 | 31/07/2026 | Ficam convocados todos os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa para a Sessão de Abertura do 2° Período Legislativo do ano de 2026. Art. 2° A Sessão de Abertura será realizada no dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), com início às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra, […] |
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DECRETO LEGISLATIVO N° 017/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCESSÃO DE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO PÉ DE-SERRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 | 24/07/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDE- SERRENSE AO EXMº. SENHOR DEPUTADO LUCIANO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ATA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO LEGISLATIVO/2026 | 24/07/2026 | Realizada no dia dezessete (17) de julho de dois mil e vinte e seis (2026). |
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PORTARIA Nº 21/2026 | 21/07/2026 | Publicar a escala de Plantão de Recesso Parlamentar Administrativo dos Servidores da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, seguindo a ordem abaixo |
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PARECER Nº 017/2026 – CFOFCC | 17/07/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CFOFCC – ao Projeto de Lei nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2026/2027, e às Emendas Aditivas nº 01 e 02 do Poder Executivo e nº 03 do Poder Legislativo. |
