O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 28, I, “a”, do Regimento Interno no desta Casa Legislativa, FAZ SABER, perante a todos quanto virem e interessar possa e do presente EDITAL conhecimento tiverem que ficam os Senhores Vereadores CONVOCADOS para participarem da Sessão Extraordinária a realizar-se às 09h00min do dia 04 de julho de 2024, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Pé de Serra, Bahia, com a seguinte PAUTA:
a) Projeto de Lei nº 101/2024 de Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO DA LAGOA DO PÉ DO MORRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA.”. (Em Segunda discussão e votação);
b) PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001, de Autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PÉ DE SERRA/BA que “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Em Primeira discussão e votação);
E, para que chegue ao conhecimento dos CONVOCADOS mandou baixar o presente EDITAL Nº. 009/2024, que para produzir os seus efeitos legais vai afixado nos lugares públicos de costume e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal.
Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia, em 03 de julho de 2024.
