DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2024 – ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 018/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa STERLANE OLIVEIRA DOS ANJOS ME, inscrita no CPNJ sob o nº 27.544-882/0001-02, situada na Rua Ciqueira Campos, nº 215 A, Loja 01, Abóboras, CEP: 48.700-000, Serrinha-BA, a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos do arquivo físico da Câmara Municipal de Pé de Serra, com disponibilização de sistema de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Software) e assinatura digital, com a certificação ICP-Brasil, para indexação e armazenamento dos documentos digitais em Servidor Web e Mídia digital, serviços a serem executados na Câmara Municipal mediante auxílio presencial e suporte diário sempre que solicitado, com a disponibilização de pessoal para visitas técnicas semanais por todo período a ser contratado, no período de 15 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Pé de Serra-BA, 15 de março de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2024 – HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 018/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 015/2024, para a empresa STERLANE OLIVEIRA DOS ANJOS ME, inscrita no CPNJ sob o nº 27.544-882/0001-02, situada na Rua Ciqueira Campos, nº 215 A, Loja 01, Abóboras, CEP: 48.700-000, Serrinha-BA, a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos do arquivo físico da Câmara Municipal de Pé de Serra, com disponibilização de sistema de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Software) e assinatura digital, com a certificação ICP-Brasil, para indexação e armazenamento dos documentos digitais em Servidor Web e Mídia digital, serviços a serem executados na Câmara Municipal mediante auxílio presencial e suporte diário sempre que solicitado, com a disponibilização de pessoal para visitas técnicas semanais por todo período a ser contratado, no período de 15 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. Pé de Serra-BA, 15 de março de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 018/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos do arquivo físico da Câmara Municipal de Pé de Serra, com disponibilização de sistema de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Software) e assinatura digital, com a certificação ICP-Brasil, para indexação e armazenamento dos documentos digitais em Servidor Web e Mídia digital, serviços a serem executados na Câmara Municipal mediante auxílio presencial e suporte diário sempre que solicitado, com a disponibilização de pessoal para visitas técnicas semanais por todo período a ser contratado.