INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas nos autos do Processo Administrativo nº. 019/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024, com fulcro art. 74, III, “e” da Lei Federal 14.133/21 c/c art. 1º da Lei 14.039/2020, em favor da empresa VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.292.261/0001-74, com sede à Rua Juracy Magalhães, nº 16, 2 Andar, Sala 201, Centro, CEP: 44.245-000, Conceição do Jacuípe-BA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em capacitação através do Curso Projeto para formação de especialistas em licitações e Contratos, no período de 14 de março de 2024 a 28 de janeiro de 2025, no valor total de R$ 4.366,80 (Quatro mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Pé de Serra. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Pé de Serra-BA, 14 de março de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 019/2024
CONTRATADO: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA (CNPJ nº. 13.292.261/0001-74). OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CAPACITAÇÃO ATRAVÉS DO CURSO PROJETO PARA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO PERÍODO DE 14 DE MARÇO DE 2024 A 28 DE JANEIRO DE 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA PROJETO/ATIVIDADE: 4.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 4.366,80 (Quatro mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 14 de março de 2024 a 28 de janeiro de 2025. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 019/2024– Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2024. Pé de Serra-BA, 14 de março de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal