DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024 – TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 013/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, situada na Av. Rio Branco, nº 1489, Campos Elíseos, CEP: 01.205-001, São Paulo – SP, a Contratação de empresa especializada em seguro de veículos da frota da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 19 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 1.581,54 (Hum mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Pé de Serra-BA, 19 de fevereiro de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 013/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 010/2024, para a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, situada na Av. Rio Branco, nº 1489, Campos Elíseos, CEP: 01.205-001, São Paulo – SP, a Contratação de empresa especializada em seguro de veículos da frota da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 19 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 1.581,54 (Hum mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Pé Serra. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Pé de Serra-BA, 19 de fevereiro de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 013/2024
CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ nº. 61.198.164/0001-60). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA PROJETO/ATIVIDADE: 4.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 1.581,54 (Hum mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 19 de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 013/2024– Dispensa de Licitação nº. 010/2024. Pé de Serra-BA, 19 de fevereiro de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal