Vem à apreciação desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Legislativo n° 75/2026, de autoria do Vereador Jerri Adriane Silva de Oliveira, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde — UBS localizada no Povoado de Martezona, neste Município. A proposição tem por finalidade denominar a referida unidade como “Unidade Básica de Saúde Almerinda Lima de Azevedo”.
