Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2026, de autoria do Vereador José Ronivon dos Santos Rios, que propõe a concessão do Título de Cidadã Pe-de-serrense à Senhora Marly Regina Brizola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Pé de Serra, Estado da Bahia. A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa.
