DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024 – ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 005/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL -IOP, inscrita no CPNJ sob o nº 20.024.219/0001-38, situada na Rua da Paciência, nº 12, Centro, CEP: 44.610-000, Pintadas-BA, a contratação de empresa para prestação dos serviços de licenciamento no uso de software de diário oficial próprio eletrônico acrescido de demais módulos integrados de transparência, atendendo as exigências das Leis 14.133/2021, 8.666/93, 9.55598, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal 7.185/2010 e LAI 12.572/11 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 15 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Pé de Serra-BA, 15 de janeiro de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024 – HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 005/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 002/2024, para a empresa INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL -IOP, inscrita no CPNJ sob o nº 20.024.219/0001-38, situada na Rua da Paciência, nº 12, Centro, CEP: 44.610-000, Pintadas-BA, a contratação de empresa para prestação dos serviços de licenciamento no uso de software de diário oficial próprio eletrônico acrescido de demais módulos integrados de transparência, atendendo as exigências das Leis 14.133/2021, 8.666/93, 9.55598, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal 7.185/2010 e LAI 12.572/11 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 15 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários. Pé de Serra-BA, 15 de janeiro de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 004/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO NO USO DE SOFTWARE DE DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO ELETRÔNICO ACRESCIDO DE DEMAIS MÓDULOS INTEGRADOS DE TRANSPARÊNCIA ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS 14.133/ 2021, 8.666/93, 9.55598, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, DECRETO FEDERAL 7.185/2010 e LAI 12.572/11 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA.