OFÍCIO N° 181/2026 — GAP
Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade.
OFÍCIO N° 180/2026 — GAP
Devolução do Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026 com recusa motivada de sanção, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa e de ofensa à separação dos Poderes, e registro de fundamentos para resguardo de responsabilidade.
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03/2026
Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pé de Serra/BA na data 07 de agosto de 2026.estabelecida pelo Decreto Municipal n° 234/2025