Dispõe sobre o cálculo da proporcionalidade partidária para composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o cálculo da proporcionalidade partidária para composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Pé de Serra, Estado da Bahia e dá outras providências.