O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei
Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no
processo administrativo nº. 025/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº
021/2024, para a empresa DERNIVAL FERREIRA DE SOUZA EPP, inscrita no CPNJ
sob o nº 03.774.097/0001-88, situada na Av. Nicomedio Fernandes Serra, nº 287, Casa,
Bolívia, CEP:44.600-000, Ipirá-BA, a contratação de empresa para a prestação de
serviços mecânicos e fornecimento de peças e produtos automotivos para os
automóveis pertencentes da Câmara Municipal de Pé de Serra- Bahia, no período de 03
de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor de R$ 7.292,60 (sete mil e
duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) para o Lote I e R$ 2.724,80 (dois
mil e setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) para o Lote II, totalizando a
quantia de R$ 10.017,40 (dez mil e dezessete reais e quarenta centavos). Dotação
Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 1.002 –
Reequipamento da Câmara. Elementos de despesa: 3.3.90.30.00. – Material de
Consumo e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.
