LEI ORGANICA MUNICIPAL
Nós Vereadores, representante do povo do Município de PÉ DE SERRA, Estado da Bahia, reunidos em Sessões Ordinárias, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e o Regimento Interno desta Casa Poder Legislativa, invocando a proteção de Deus, promulgamos a Proposta de Revisão da […]
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.