Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 024/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 020/2024, em favor da empresa BRUNO V S DOS SANTOS, inscrita no CPNJ sob o nº 09.330.318/0001-05, situada na Rua Manoel Luiz Carneiro, nº 36, Centro, CEP:44655-000 – Pé de Serra-BA, para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra- Bahia, no período de 24 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 8.644,07 (Oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elementos de despesa: 3.3.90.30.00. – Material de Consumo. Pé de Serra-BA, 24 de setembro de 2024. GILVÂNIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal
