PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto é a Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados na área de direito público e constitucional compreendendo a supervisão jurídica, especialmente o acompanhamento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA de ações e processos que envolvam a Câmara Municipal, além da consultoria e assessoria ao corpo técnico dos órgãos do Poder Legislativo para identificação das necessidades e implementação das alterações para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia,
EXTRATO DO CONTRATO N. 001/2024
CONTRATADO: SOUZA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, (CNPJ nº. 26.707.665/0001-23).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL COMPREENDENDO A SUPERVISÃO JURÍDICA, ESPECIALMENTE O ACOMPANHAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM/BA DE AÇÕES E PROCESSOS QUE ENVOLVAM A CÂMARA MUNICIPAL, ALÉM DA CONSULTORIA E ASSESSORIA AO CORPO TÉCNICO DOS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E IMPLEMENTAÇÕES DA ALTERAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CONECTIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA-BAHIA.