PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 005/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de software de Diário Oficial próprio eletrônico, com módulo integrado de Transparência em atendimento as exigências das Leis 14.133/21, 8.666/93, 9.555/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, Decreto Federal 7.185/2010 e Lei de Acesso à Informação Lei nº. 12.572/11, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.