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PROJETO DE LEI Nº 113 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 | 11/12/2024 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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PROJETO DE LEI N°112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E ANEXOS | 06/12/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 111/2024 | 05/12/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA/BA |
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PROJETO DE LEI Nº 110 DE 21 DE NOVEMBRO 2024 | 21/11/2024 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕESE COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI N° 109 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 | 07/11/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO NEGRO, ESTRADA QUE LIGA A SEDE À LAGOA DO CURRAL, NESTE MUNICIPIO DE PÉ DE SERRA/BA. |
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PROJETO DE LEI Nº 108/2024 | 18/10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 108 DE 16 OUTUBRO DE 2024 | 16/10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 107/2024 | 03/10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 106/2024 | 03/10/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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PROJETO DE LEI Nº 105 /2024 | 19/09/2024 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PÉ DE SERRA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
