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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 30 DE AGOSTO DE 2025 – (LOA/2026) | 02/10/2025 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Pé de Serra/BA para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 | 26/09/2025 | Dispõe sobre denominação de bem público de uso comum, no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 | 18/09/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com pedido de urgência. |
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PROJETO DE LEI Nº 018/2025 – VETO INTEGRAL À EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº 01 | 18/09/2025 | Veto integral à Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 18/2025, que “Institui o Programa ‘Morar Melhor’ e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 | 18/09/2025 | À EMENDA MODIFICATIV A E ADITIVA (Proposição nº 001/2025) AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 Autor: Vereador Paulo Magno Sampaio de Santana Art. 1º – O art. 4° do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação dada pela Emenda Modi.ficativa e Aditiva (Proposição nº 017/2025), passa a vigorar com a seguinte redação: |
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PROJETO DE LEI Nº 28/2025 | 11/09/2025 | Dispõe sobre a denominação do nome da Escola recém construída no Povoado de Lagoa do Pé do Morro neste município e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 11/09/2025 | Dispõe sobre denominação de vias públicas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2025 | 09/09/2025 | Dispõe sobre denominação de RUAS situadas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé deSerra/Ba. |
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PROJETO DE LEI Nº 023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 09/09/2025 | Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba. |
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 005/2025 | 05/09/2025 | PROJETO DE LEI. PROGRAMA SOCIAL “MORAR MELHOR”. MELHORIA HABITACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO TÉCNICO-LEGISLATIVA. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA. AMPLIAÇÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO. INCLUSÃO DE IMÓVEIS SEM ESCRITURA PÚBLICA MEDIANTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELO MUNICÍPIO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO) E CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LOCAL. CONFORMIDADE COM A LEI Nº […] |
