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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 11/09/2025 | Dispõe sobre denominação de vias públicas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé de Serra/Ba |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2025 | 09/09/2025 | Dispõe sobre denominação de RUAS situadas no Povoado de Aroeira, neste município de Pé deSerra/Ba. |
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PROJETO DE LEI Nº 023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 09/09/2025 | Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba. |
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 005/2025 | 05/09/2025 | PROJETO DE LEI. PROGRAMA SOCIAL “MORAR MELHOR”. MELHORIA HABITACIONAL. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. ADEQUAÇÃO TÉCNICO-LEGISLATIVA. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA. AMPLIAÇÃO DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO. INCLUSÃO DE IMÓVEIS SEM ESCRITURA PÚBLICA MEDIANTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELO MUNICÍPIO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO) E CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LOCAL. CONFORMIDADE COM A LEI Nº […] |
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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 | 05/09/2025 | A presente proposição de emenda ao Projeto de Lei nº 18, de 20 de agosto de 2025, que institui o Programa “MORAR MELHOR”, busca aprimorar o texto original, conferindolhe maior segurança jurídica, transparência , equidade social e eficiência administrativa, em consonância com os princípios basilares da Administração Pública e a função social da propriedade. As […] |
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PARECER FINAL Nº 18/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | 04/09/2025 | Opina pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e mérito do Projeto de Lei nº 13/2025, na redação consolidada após aprovação das emendas aditivas e modificativas, e recomenda sua aprovação pelo Plenário. |
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EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 | 04/09/2025 | |
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PROJETO DE LEI Nº 022/2025 | 01/09/2025 | |
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PREOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025 | 28/08/2025 | |
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PREOJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2025 | 28/08/2025 | |
