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PROJETO DE LEI Nº 046, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério público do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 044/2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI Nº 043/2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI DE Nº 042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI Nº 040, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | 28/11/2025 | |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 039/2025 | 27/11/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural União Pedeserrense de Ciclismo e da outras providencias |
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PROJETO DE LEI Nº 021, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 | 27/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A A SOCIEDADE MUSICAL COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL (SOMUSICA) 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 038/2025 | 13/11/2025 | Institui a Semana Municipal do Incentivo ao Ciclismo, designa o Dia do Passeio Ciclístico Municipal, no município de Pé de Serra, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 037/2025 | 13/11/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NOS ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 | 13/11/2025 | Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e pensionistas do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
