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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 051/2026 | 19/02/2026 | Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do LoteamentoFernandes e dá outras providencias |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 050/2026 | 19/02/2026 | Dispõe sobre denominação de via pública situada na sede deste município, ao lado do Loteamento Fernandes e dá outras providencias |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 048/2026 | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA “PROFISSIONAIS DO ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” DE PÉ DE SERRA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 047/2026 | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, INSTITUI O LIVRO DO TOMBAMENTO E DO REGISTRO ESPECIAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 045, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 | 19/02/2026 | Dispõe sobre a regularização das denominações populares de Vias públicas no Povoado de Aroeira Município de Pé de Serra -Ba. |
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PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2025 | 19/02/2026 | Declara a Quadrilha Furacão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 046, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 | 06/02/2026 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do magistério público do Município de Pé de Serra, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 044/2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI Nº 043/2025 | 11/12/2025 | |
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PROJETO DE LEI DE Nº 042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | 11/12/2025 | |
