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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 064/2026 | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO POVOADO DE NOVO OURICURI NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA BANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 063/2026 | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PÉ DE SERRA — BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 062 /2026 | 09/04/2026 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA — BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 060/2026 | 12/03/2026 | A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 29, V, VI, 29-A, 37, Xe 39, 8 4º, da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 5º da Lei Municipal nº 719, de 06 de setembro […] |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 059/2026 | 12/03/2026 | Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Pé de Serra, o Programa “SERVIDORES DO ANO DO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA”, destinado a reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais que se destacarem pelo desempenho, dedicação, comprometimento e contribuições relevantes para a prestação dos serviços públicos […] |
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PROJETO DE LEI Nº 057/2026 | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ACESSO A POVOADOS E COMUNIDADES SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO E IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 049, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | 05/03/2026 | Dispõe sobre o denominação de vias públicos no Povoado de Santo Agostinho, neste Município de Pé de Serro/BA, e dá outros providências. |
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PROJETO DE LEI DE Nº 055 DE 19 DE FVEREIRO DE 2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade De instalação de rastreadores (GPS) Em tempo real, nos veículos de transporte Escolar no âmbito do município de Pé de Serra, e dá outras providencias |
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL PREDIAL E DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº 053/2026 | 27/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PÉ DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
