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PROJETO DE LEI Nº 096/2024 | 14/03/2024 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 094/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 | 07/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 093/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 | 07/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 091/2024 | 07/03/2024 | E PROJETO DE LEI SUBSTITUTO Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 091/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 092 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. | 01/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 090 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. | 01/03/2024 | Altera o elemento de despesa da Lei Municipal nº 705, de 23 de fevereiro de2024, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 092 DE 29 DE FEVEREIRO 2024 | 29/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 091 DE 29 DE FEVEREIRO 2024 | 29/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 090/2024 | 27/02/2024 | Altera o elemento de despesa da Lei Municipal nº 705, de 23 de fevereiro de 2024, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 088/2024 | 22/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
