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PROJETO DE LEI Nº 84 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 | 09/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 085, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 | 08/02/2024 | Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar destinadoa reforço do Orçamento do exercício de 2024, do Município de Pé de Serra no valor de R$301.000,00 |
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PROJETO DE LEI Nº 084 DE 31 DE JANEIRO DE 2024. | 05/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 83 DE 30 DE JANEIRO DE 2024 | 31/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 082/2024 | 25/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 30 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. | 18/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº. 79 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 19 DE MAIO DE 2023, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 78 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 | 16/01/2024 | Autoriza o poder executivo a efetuar reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivo, e a recompor os subsídios dos agentes políticos do Município de Pé de Serra- Bahia e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI Nº 77 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 | 16/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO – ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PL 55-23 – LDO 2024 | 18/04/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
