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PROJETO DE LEI N° 070/2026 | 10/07/2026 | “Regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso II do § 3° do artigo 37 e no § 2° do artigo 216 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá […] |
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MENSAGEM DE VETO Nº 004/2026 – EMENDA ADITIVA N° 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 67/2026 | 10/06/2026 | Comunicação de Veto Total à Emenda Aditiva n° 001/2026 ao Projeto de Lei n° 67/2026. |
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PROJETO DE LEI N° 069/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026 | 10/06/2026 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais). |
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 59/2026 | 08/06/2026 | Assunto: Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 59/2026, que institui o Programa “Servidor do Ano do Município de Pé de Serra”, destinado ao reconhecimento e valorização dos servidores públicos municipais. Senhor Presidente, |
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 55/2026 | 08/06/2026 | Assunto: Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei n° 55/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreadores (GPS), em tempo real, nos veículos de transporte escolar no âmbito do Município de Pé de Serra/BA. Senhor Presidente, |
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 48/2026 | 08/06/2026 | Assunto: Comunicação de Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 48/2026, que institui o Programa “Profissionais do Ano da Rede Municipal de Ensino” de Pé de Serra/BA. |
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EMENDA ADITIVA N° 001/26 AO PROJETO DE LEI N° 67/2026 – REPUBLICAÇÃO | 22/05/2026 | Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Assunto: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, para dispor sobre a reclassificação […] |
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PROJETO DE LEI Nº 67, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | 22/05/2026 | “Dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal e dispõe sobre a reclassificação e renomeação do cargo de Auxiliar de Ensino para Professor de Educação Infantil, […] |
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EMENDA ADITIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 067/2026 | 21/05/2026 | Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, para dispor sobre a reclassificação do cargo de Auxiliar de Ensino, estabelecer requisitos de ingresso, […] |
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EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 065/2026 | 21/05/2026 | Acrescenta o art. 15-B ao Projeto de Lei nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
