PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 073/2026
Fica instituído, no âmbito do Município de Pé de Serra — Bahia, o “Dia da Super Taça”, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de dezembro
PARECER Nº 038/2026
Análise do mérito educacional e do interesse público do Projeto de Lei n° 70/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, os procedimentos de acesso à informação, transparência pública e controle social, com reflexos na gestão e na prestação dos serviços públicos municipais