PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 065/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026
“Regulamenta, no âmbito do Município de Pé de Serra, o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no inciso li do § 3° do artigo 37 e no § 2° do artigo 216 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá […]
PROJETO DE LEI Nº 072/2026
Denomina de Rua Gonçalo Bandeira Lopes o logradouro público localizada no Loteamento Jose Carneiro Rios ‘José de Durval” (Antiga Vila) que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2026
Denomina de Rua Hélio Carneiro de Almeida o logradouro público localizada na sede do munícipio e dá outras providências.