EMENDA ADITIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 067/2026
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n° 67/2026, que dispõe sobre a regulamentação, no Município de Pé de Serra/BA, da Lei Federal n° 15.326/2026, quanto ao reconhecimento e enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, para dispor sobre a reclassificação do cargo de Auxiliar de Ensino, estabelecer requisitos de ingresso, […]
EMENDA ADITIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 065/2026
Acrescenta o art. 15-B ao Projeto de Lei nº 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026
CONCESSÃO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO PEDESSERRENSE