EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 065/2026
Acrescenta o art. 15-A ao Projeto de Lei n° 65/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026
“Concede Título de Cidadão Pedecerrense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Luciano Araújoe dó outras providências.”