PARECER Nº 033/2025 – CCJ
Ao Projeto de Lei nº 41 /2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências.
PARECER Nº 011/2025 – CECECTSP
Ao Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Pé de Serra, estabelece critérios de apuração e rateio, revoga a Lei Municipal nº 645/2022 e dá outras providências.