PROJETO DE LEI DE Nº 034, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta a permissão de uso dos boxes localizados no Mercado Municipal de Pé de Serra, assegura o direito dos atuais permissionários e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO Nº 011/2025
Concede o Título de Cidadão Pedeserrense ao Pastor Decivaldo de Araújo Santana e dá outras providências.