PARECERES Nº 53, 54 e 55 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉ-DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, solicitar o agendamento de data para uso do Plenário no dia 29 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, a fim de que seja realizada Audiência Pública referente a apresentação do cumprimento das metas fiscais do Terceiro Quadrimestre do ano 2023.