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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 011/2024 O objeto da presente dispensa é Contratação de empresa especializada em engenharia de Segurança do Trabalho a fim de elaborar o programa de gerenciamento de riscos PGR, laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT e do laudo técnico de insalubridade e periculosidade – LTIP, programa de controle médico de […]
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 007/2024 O objeto da presente dispensa é Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos do arquivo físico da Câmara Municipal de Pé de Serra, com disponibilização de sistema de GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Software) e assinatura digital, com a certificação ICP-Brasil, para indexação e armazenamento dos […]
PROJETO DE LEI Nº 30 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.